Um marco histórico para o ensino superior brasileiro foi consolidado nesta segunda-feira, 19 de janeiro. Treze anos após a criação da Lei nº 12.881/2013, o Decreto de Regulamentação que define o perfil e as prerrogativas das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) foi finalmente assinado. O ato, realizado em Brasília, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro da Educação, Camilo Santana, e de lideranças do setor.
O Forcom (Fórum das Faculdades Comunitárias) esteve presente no evento, representado por sua presidente, Renata Roos, que também é vice-diretora da Faculdade IENH. A regulamentação é vista pelo Fórum como uma vitória para as faculdades que, embora menores em escala que as universidades, possuem um impacto profundo e capilarizado em suas regiões.
Um novo fôlego para as Faculdades Comunitárias
Para Renata Roos, a assinatura do decreto representa o reconhecimento de um modelo de ensino que não visa o lucro, mas sim o investimento integral de seus resultados na própria educação e na comunidade.
“A regulamentação da Lei 12.881 é o reconhecimento jurídico de uma identidade que já exercemos na prática há décadas. Para as faculdades que compõem o Forcom, este momento significa segurança institucional e a abertura de portas para que possamos ampliar nossa entrega social, seja na formação técnica e superior, seja na inovação voltada ao desenvolvimento regional”, destaca a presidente do Forcom.
O que muda com a regulamentação?
A Lei das Comunitárias estabelece as finalidades e prerrogativas dessas instituições, posicionando-as como parceiras estratégicas do Estado. Com o decreto assinado, as instituições do Forcom e demais ICES passam a ter:
- Acesso a editais de fomento: Possibilidade de concorrer a recursos de órgãos governamentais destinados a instituições públicas.
- Recursos Orçamentários: Direito ao recebimento de verbas públicas para o desenvolvimento de atividades de interesse coletivo.
- Alternativa em Serviços Públicos: As comunitárias passam a ser opção prioritária na oferta de serviços públicos onde o Estado não está presente diretamente.
Impacto Nacional e Regional
Durante a cerimônia, o Ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o Brasil possui hoje 88 instituições comunitárias, responsáveis por mais de 511 mil matrículas. Ele enfatizou que a parceria com essas entidades fortalece o tripé ensino, pesquisa e extensão.
A comitiva que acompanhou o ato também incluiu reitores de grandes universidades gaúchas, como UPF, UCS, Unisinos e Unijuí (representando o Comung), reforçando a união do setor comunitário.
Segundo Renata Roos, a união entre faculdades e universidades é o que garante a força do modelo: “O que celebramos hoje é uma escolha política por uma educação inclusiva e territorializada. É o Brasil valorizando instituições que nascem da própria sociedade para gerar riqueza através do conhecimento”, concluiu.
Próximos Passos
Com a regulamentação, será instituído o Conselho Nacional das Instituições de Ensino Superior Comunitárias. O órgão será o braço responsável por promover a cooperação, integração e o acompanhamento das políticas públicas voltadas ao setor, garantindo que o fomento chegue efetivamente às pontas, beneficiando estudantes e comunidades em todo o país.